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Participação Popular

Sugestões para LDO 2023

A Prefeitura Municipal de Macaubal, disponibiliza este canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O prazo para que os munícipes deem suas sugestões se encerra no dia 29 de julho de 2022.

A LDO é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal anualmente. Forma um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

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