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Participação Popular

Sugestões para LOA 2023

A Prefeitura Municipal de Macaubal, disponibiliza este canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano como a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para que os munícipes deem suas sugestões se encerra no dia 20 de setembro de 2022.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal anualmente. Forma um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
A ata com as sugestões de iniciativa popular será publicada a partir do dia 05 de maio de 2.021.

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